PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

A complexa carga tributária que incide sobre as empresas brasileiras é uma dor de cabeça para os empreendedores. Mesmo no Simples Nacional, um regime tributário diferenciado para pequenas empresas, muitas dúvidas surgem na hora de cumprir com as obrigações fiscais, e por isso o planejamento tributário é essencial.

O planejamento tributário não significa descumprir a lei e sonegar impostos, mas sim realizar a gestão do pagamento de tributos de uma empresa e também o estudo de maneiras de reduzir legalmente a carga tributária que incide sobre ela.

O objetivo do planejamento tributário é diminuir as despesas da empresa e para que seja possível aliviar a sua carga tributária, é possível ir por três caminhos:

1️) Evitar a incidência do imposto: isso significa adotar procedimentos que impedem a ocorrência do fato gerador do tributo. Um exemplo é aproveitar uma regra de isenção de impostos do seu município, caso ela exista, adequando-se às exigências.

2️) Reduzir os valores totais a serem recolhidos: após uma análise criteriosa das regras de cada imposto pago, planejam-se medidas para reduzir as taxas. Por exemplo, reduzindo a contribuição para o Seguro de Acidentes de Trabalho (SAT) ao diminuir o Fator Acidentário de Prevenção (FAP), ou aproveitando políticas de incentivo que possibilitem a redução das alíquotas.

3️) Retardar o pagamento: há ações que permitem postergar o pagamento dos tributos sem a incidência de multas. Essa tática pode ser útil para a empresa quando ela está com pouco capital de giro e precisa de alguns dias a mais para ter fôlego no caixa.

A legalidade é a principal premissa do planejamento tributário. Todo mundo quer diminuir o impacto tributário sobre a sua empresa, mas isso não é desculpa para descumprir a legislação. Pelo contrário, o planejamento tributário é somente uma gestão do pagamento dos tributos que deverá ocorrer sempre em conformidade com a lei.

O grande problema quando tratamos de planejamento tributário é que, às vezes, a linha que separa a elisão da evasão fiscal é tênue. Para não correr riscos desnecessários, aposte sempre em um advogado e contador competentes, de confiança e, acima de tudo, que tenham ética e responsabilidade.